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Assessoria jurídica gratuita nas seguintes áreas.

Confira mais de nossa assessoria jurídica gratuita.

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Direito do Consumidor:
– Defesas em processos judiciais movidos por clientes em todas as instâncias e em reclamações de consumidores no Procon.
– Orientação sobre troca de medicamentos e produtos de perfumaria.
– Ações contra operadoras de telefonia, distribuidoras, companhias de energia elétrica, administradoras de cartões de crédito, instituições financeiras, entre outras, tendo farmácias e drogarias como autoras desses processos.

CRF: defesas e recursos:
– Elaboração e apresentação de defesas e impugnações de autos de infração do Conselho Regional de Farmácia, bem como recursos administrativos.

Trabalhista:
– Consulta ilimitada em questões trabalhistas, defesa e acompanhamento de processos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
– Defesas administrativas de autos de infração de fiscalização do trabalho.
– Defesas de inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho.

Contratos de locação: ações renovatórias e revisionais:
– Ajuizamento de ações renovatórias e propositura de ações revisionais, visando à redução do valor das locações.

Análises de Contrato:
– Revisão de contratos sociais, de locação e de prestação de serviços.

Vigilância Sanitária: defesas e recursos:
– Elaboração e apresentação de defesas e impugnações de autos de infração da Vigilância Sanitária e da Anvisa, bem como recursos administrativos.

Consultoria:
– Respostas a questionamentos sobre Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Sanitário e Direito Farmacêutico por meio de consultoria prestada pelos consultores jurídicos, remotamente.